Deputado Federal Luiz Sérgio

Terça, 16 Setembro 2014

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A CONTRAPARTIDA DE ANGRA 3 - Jornal Maré Alta

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Leia abaixo a íntegra do artigo, enviado pelo deputado federal Luiz Sérgio ao jornal Maré Alta, que trata da polêmica envolvendo as exigências apresentadas pela prefeitura de Angra dos Reis para liberar a Licença de Uso do Solo para as obras de Angra 3.

 

A CONTRAPARTIDA DE ANGRA 3

 

Angra dos Reis esperou mais de 20 anos até que um Presidente da República tivesse a coragem de decidir retomar as obras de Angra 3. O Presidente Lula tomou esta decisão e recentemente o Ibama concedeu a Licença de Instalação que dá sinal verde para a usina.

 

Qualquer cidade do Brasil comemoraria esta boa notícia e daria incentivos para que as obras começassem o mais rapidamente possível. Não é isso o que faz a prefeitura de Angra ao cobrar da Eletronuclear uma conta não prevista de R$ 330 milhões. Uma conta que pode, no mínimo, atrasar — se não inviabilizar — as obras e, consequentemente, as contratações de Angra 3. Enquanto isso, cidades do Nordeste brigam para ver quem oferece mais incentivos para receber novas unidades do Programa Nuclear Brasileiro.

 

Em tempos de crise nas principais economias do mundo, não é sensato criar obstáculos a um empreendimento de R$ 7,3 bilhões que vai gerar 5.500 empregos diretos, em média, nos próximos seis anos, e aumentar sensivelmente a arrecadação de impostos da cidade. A previsão é de que sejam injetados nos cofres da prefeitura cerca de R$ 150 milhões só de ISS durante a obra. O nosso IPM pode experimentar um aumento de 15%. Há também investimentos previstos, como compensação, na Licença de Instalação que, só em convênios beneficiando Angra, vão gerar projetos que representam mais de R$ 100 milhões nas áreas de saúde, educação, cultura e infraestrutura, sendo R$ 35 milhões somente em obras de saneamento básico.

 

O que se pede aos governantes municipais é sensibilidade e critério. Recentemente, a prefeitura renovou por 10 anos os incentivos fiscais que foram originalmente concedidos ao estaleiro Bras Fels no governo do prefeito José Marcos Castilho. A renovação foi uma decisão acertada, mas neste caso não houve pedido de contrapartida. Seria bom, por exemplo, se a prefeitura tivesse colocado na mesa de negociações a exigência de que o estaleiro não se recuse, como vem fazendo, a participar de licitações para a construção de navios, o que coloca em sério risco os empregos dos nossos metalúrgicos. Pois esta mesma prefeitura, que dá incentivos sem exigir contrapartidas do Bras Fels, resolve colocar barreiras para Angra 3.

 

Todos queremos o melhor para nossa cidade. No momento, o melhor é que as obras de Angra 3 comecem o mais rápido possível trazendo renda para milhares de trabalhadores, aquecendo a economia local e gerando riquezas para o município.

 

Luiz Sérgio.

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